Polícia apreende aves silvestres na Rua Arapiraca em Cruz das Almas/BA

Uma denuncia anônima levou policiais do PETO/BRAVO e 1ºPEL a apreender diversas aves silvestres na tarde desta sexta-feira (14/06), na Rua Arapiraca, em Cruz das Almas, no Recôncavo baiano.

Segundo informações, os policiais teriam sido informados através do SOINT que em uma residência na citada rua acima, alguns indivíduos estariam armazenando material para a fabricação de artefatos juninos (Espadas)

Com apoio do 1ºPEL, os policiais do PETO foram até o local indicado onde localizaram a residência. Ao adentrarem o local foram encontrados vários indícios da fabricação de espadas, mas todo o material já havia sido retirado do local.

Durante varredura na residência, foram encontradas diversas aves silvestres em gaiolas, que os policiais acreditam que seriam comercializadas.

Foram apreendidas: 14 Canários da terra, 03 Cardeais, 04 Papa-capim, 01 Jesus meu Deus, 01 Coleira, 01 Sangue de boi e 01 Guriatã.

Todos os animais apreendidos, foram conduzidos para a Sede da 27 CIPM, onde posteriormente serão soltos em local adequado.

As polícias estaduais, militar e civil, podem e devem realizar a apreensão de pássaros silvestres que estejam sendo criados em cativeiro – mesmo aqueles domesticados, tratados por seu “dono” afetivamente. A conduta é considerada crime pela Lei de Crimes Ambientais:

Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 29 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

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