Procuradores da Lava Jato pedem que Lula cumpra pena no semiaberto

VEJA – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na petição, assinada por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, como procurador Deltan Dallagnol, os procuradores alegam que o petista tem bom comportamento e já cumpriu um sexto de sua pena no caso do tríplex do Guarujá.

Nesta sexta-feira (27/09), o Radar havia antecipado a intenção da Lava Jato de pedir a progressão de regime de Lula, que será obrigado a trabalhar durante o dia. Os procuradores afirmam que “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva”. Em outro trecho, a petição destaca que, considerando a pena fixada a Lula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 8 anos, 10 meses e 20 dias, “o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (um sexto da pena) para a progressão de regime”.

A força-tarefa da Lava Jato também pede que o ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF) seja comunicado do pedido no âmbito do pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa de Lula, que trata da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro, que condenou, em primeira instância, o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

Além de Dallagnol, estão entre os procuradores que assinam o pedido Roberto Pozzobon, Laura Tessler, Orlando Martello e Januário Paludo.

Procurado pela reportagem, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou, em nota, que “o ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto”.

Leia aqui a íntegra do pedido do MPF.

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