Prefeito de Cachoeira é denunciado ao MP-BA

Na sessão desta quarta-feira (09/10), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada por vereadores de Cachoeira contra o prefeito Fernando Antônio da Silva Pereira e o secretário municipal, Jocelmo Figueiredo Dayube, em razão de ato que se caracteriza como improbidade administrativa. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a irregularidade. Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, a aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 2 mil.

A denúncia dos vereadores – que acabou comprovada – relatava que o secretário de Relações Institucionais de Cachoeira, Jocelmo Figueiredo Dayube, dividia sua jornada de trabalho na prefeitura com o trabalho na Santa Casa de Misericórdia, de acordo com dados registrados em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ele exercia a função de auxiliar de laboratório em jornada de trabalho diurna, de oito horas, no hospital da Santa Casa. E não se sabe em que período do dia ele cumpria suas funções na prefeitura.

O conselheiro Fernando Vita determinou que o prefeito Fernando Pereira e o secretário Jocelmo Dayube, de forma solidária, restituam aos cofres municipais o total de R$72 mil que foi pago, a título de remuneração, ao agente político que não cumpria com seu dever, dedicando tempo integral à administração pública.

Cabe recurso da decisão.

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