Decreto do São João de Cruz das Almas

Dispõem sobre medidas proibição de blocos, sons, camarotes, eventos, recomendações sobre fogueira e queima de fogos e demais restrições para o período de junho em decorrência da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), estabelecido no âmbito do Município de Cruz das Almas – Estado da Bahia, e dão outras providências.

Decreto do São João de Cruz das Almas:

Art. 1º – Fica proibido a realização de eventos, festas de ruas, blocos de rua, festas, com ou sem camisas padronizadas, sobretudo correspondentes aos festejos juninos de caráter público ou privado, no Município de Cruz das Almas, para evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

Art. 2º – Fica proibido a construção de camarotes de qualquer natureza nos passeios públicos,
fechamento de vias públicas e aglomeração de pessoas.

Art. 3º – Fica expressamente vedado a circulação de trios, mini trios equipamentos de som automotivo, popularmente conhecido como paredões de som, sonoros montados em pequenos carros de mão que acompanham o cortejo de blocos juninos e equipamentos sonoros
assemelhados nas vias, praças, logradouros públicos da cidade de Cruz das Almas, inclusive para os festejos do São João conforme as datas estabelecidas no calendário municipal.

Art. 4º – Fica recomendado a toda população de Cruz das Almas evitar acender fogueiras e queimar fogos de artifícios que promovam fumaça e cheiro de combustão, seja em ambientes públicos ou privados.

Art. 5º – Fica mantida a proibição da queima, fabrico e comercialização de espadas no território deste município, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que considera crime, ao corroborar o Ministério Público da Bahia, que afirma ser a guerra de espadas atividade ilícita que se utiliza de artefato perigoso, feito de forma artesanal e sem autorização do Exército Brasileiro.

Clique e faça o downloas dos DECRETOS Nº 319 E 320, DE 22 DE JUNHO DE 2020

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