Nota informativa sobre rejeição das contas do exercício 2019 da Prefeitura de Cruz das Almas

SOBRE A NOTÍCIA DO TCM, EM 10/12/2020, COM OPINATIVO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO 2019 DA PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS [AQUI], CABEM OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:

O FATOR DETERMINANTE QUE INTERFERIU NO MÉRITO FOI UNICAMENTE A EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE PESSOAL, MUITO SEMELHANTE AOS ÍNDICES DA GESTÃO PASSADA (61,4%) EM 2015 E (60,5%) EM 2016, TAMBÉM ACIMA DOS 54% RECOMENDADOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

A PRINCIPAL DIFERENÇA É QUE, COM O MESMO APONTAMENTO, EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE PESSOAL, AS CONTAS DE 2015 e 2016 DA GESTÃO PASSADA RECEBERAM OPINATIVO PELA APROVAÇÃO, MESMO REDUZINDO SERVIÇOS , A EXEMPLO DO FECHAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. ENQUANTO A NOSSA, MESMO AMPLIANDO SERVIÇOS: CENTRO DE REABILITAÇÃO, REABERTURA DA SANTA CASA, INSTALAÇÃO DE MAIS UMA EQUIPE DO NASF, INSTALAÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE NA ESCOLA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA, RECEBEU PARECER OPINATIVO PELA REJEIÇÃO.

IMPORTANTE DESTACAR QUE NÃO EXISTE NENHUM APONTAMENTO DE DESVIO DE FINALIDADE, DE MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, NEM TÃO POUCO NENHUMA NOTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

NO NOSSO ENTENDIMENTO, O TRIBUNAL DESCONSIDERA AS CARACTERÍSTICAS DE UMA CIDADE POLO REGIONAL QUE AMPLIOU SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTRAS ÁREAS E PORTANTO NECESSITA DE PESSOAL PARA QUE TAIS SERVIÇOS CHEGUEM À POPULAÇÃO.

NOS RECUSAMOS A DEMITIR SERVIDORES, TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, E TÃO POUCO CONGELAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À POPULAÇÃO MAIS NECESSITADA, COMO DETERMINA O PROJETO NEOLIBERAL.

NA CONJUNTURA QUE ESTAMOS, SE O TCM CONTINUAR UTILIZANDO O MESMO CRITÉRIO PARA TODAS AS PREFEITURAS E GESTÕES, FICA PRÉ ANUNCIADO QUE TODAS AS CONTAS DA PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS , TENDO À FRENTE GESTORES COMPROMETIDOS COM A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA NOSSA POPULAÇÃO, TERÃO OPINATIVO PELA REJEIÇÃO, LAMENTAVELMENTE!

POR FIM, INFORMAMOS QUE A DECISÃO CABE RECURSO E CONTINUAREMOS RECORRENDO.

ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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