Vacina será oferecida de “forma gratuita e não obrigatória” diz Bolsonaro

(ESTADÃO) – Um dia após declarar que não se sente pressionado pelo início da vacinação contra a covid-19 em dezenas de países, o presidente Jair Bolsonaro usou uma rede social neste domingo (27) para falar sobre o que intitulou de “a pressa pela vacina”. Oficialmente, o Brasil ainda não tem uma data para iniciar a imunização da população.

No Facebook, Bolsonaro voltou a dizer que nenhum dos quatro laboratórios que realizam testes clínicos com vacinas no País até agora apresentou pedido de registro ou uso emergencial à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente afirmou que não tem poder para influenciar ações da agência reguladora.

“A Anvisa é uma agência de Estado, não de governo. Sua atuação é independente e reconhecida no mundo todo, pela excelência do trabalho dos seus servidores. O presidente da República, caso exercesse pressões pela vacina, seria acusado de interferência e irresponsabilidade”, disse.

Mais uma vez, Bolsonaro levantou suspeita sobre os possíveis efeitos colaterais das vacinas. Ontem, ele já havia criticado a postura dos laboratórios em não se responsabilizarem por eventuais reações adversas após a aplicação dos imunizantes.

“Temos pressa em obter uma vacina, segura, eficaz e com qualidade, fabricada por laboratórios devidamente certificados. Mas a questão da responsabilidade por reações adversas de suas vacinas é um tema de grande impacto, e que precisa ser muito bem esclarecido”, disse o presidente neste domingo.

Bolsonaro sempre se mostrou arredio ao uso da vacina Coronavac, por exemplo, que tem origem na China, no laboratório Sinovac, e está sendo negociada pelo governo do Estado de São Paulo para ser produzida no Instituto Butantan. Há um claro jogo de forças entre o presidente e o governador João Doria (PSDB) em torno do imunizante.

A primeira vez que o governo federal considerou o uso da vacina que será produzida com o país asiático foi no dia 16, quando o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, estimou que a imunização contra a covid-19 no Brasil começaria em “meados de fevereiro”. Já o governo de São Paulo mantém a estimativa de iniciar a imunização, por grupos prioritários, em 25 de janeiro.

Obrigatoriedade

Ainda no Facebook, Bolsonaro insistiu que, assim que algum laboratório obtiver o aval da Anvisa, a vacina será oferecida de “forma gratuita e não obrigatória” – enfatizou, usando letras maiúsculas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste mês a favor da vacinação obrigatória contra o covid-19. Por 10 a 1, o Tribunal entendeu que Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até mesmo impor restrições para quem se recuse a ser vacinado. A medida, contudo, não significa vacinação à força, sem o consentimento do indivíduo.

Na prática, o STF deu a Estados e municípios de todo o País o poder de definir as sanções contra os indivíduos que não queiram ser vacinados, desde que sejam medidas razoáveis – e amparadas em leis. A carteira de vacinação em dia já é exigida, por exemplo, para matrícula em escolas, concursos públicos e pagamento de benefícios sociais.

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