Entre as condicionantes, está mecanismo para custear gasto no setor público. Julgamento, no plenário virtual, está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta-feira (30).
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30), maioria de votos para liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público, com algumas condições. No entanto, ainda não há consenso em relação às regras para o setor privado.
Os ministros estão julgando uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso, e o julgamento está previsto para ser encerrado no fim desta sexta-feira.
Até agora, seis ministros votaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, que propõe o pagamento do piso com condicionantes, como um mecanismo de custeio caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente. Além disso, a proposta prevê que o valor do piso seja proporcional para carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Ainda não há entendimento consolidado em relação às regras para o setor privado, com opiniões divergentes entre os ministros.
Alguns defendem um prazo de transição de 60 dias para negociação entre empregadores e trabalhadores do setor privado, enquanto outros defendem o pagamento regionalizado conforme as regras de cada estado, por meio de negociação entre patrões e trabalhadores.
Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento imediato do piso para todos os setores.
0 Comentários