Por: Cruz das Almas News / g1 ba
O governo da Bahia anunciou nesta segunda-feira (28), que vai destinar R$ 1,25 bilhão para profissionais da Educação Básica da rede estadual e seus herdeiros neste ano, após a aprovação do projeto de pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba) na última sexta-feira (25).
A data do pagamento para 118 mil pessoas ainda não foi informada, mas o governo estadual está trabalhando para viabilizá-lo em conjunto com as secretarias estaduais da Educação, Administração e Fazenda.
No ano de 2022, foi repassado um valor de R$ 1,4 bilhão para mais de 87 mil beneficiários.
Na última semana, foi aprovado um projeto de pagamento de precatórios que destinará 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) para criar um abono extraordinário a ser distribuído de forma igualitária entre os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual. Isso inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente de terem trabalhado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.
De acordo com o governo, R$ 832 milhões serão utilizados para pagar os professores e coordenadores pedagógicos que trabalharam na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Isso representa 60% do total que será reembolsado ao Estado este ano.
Neste caso, o abono será calculado proporcionalmente à jornada de trabalho e ao período de trabalho dentro deste intervalo. Ele será concedido a 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já deixaram o Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Dos mais de 51 mil servidores que estavam trabalhando na época dos pagamentos incompletos e ainda estão no Estado, seja como ativos ou inativos, terão direito aos dois abonos.
Neste ano, 90% dos recursos recebidos pelo Estado serão destinados aos profissionais da educação básica, enquanto que no ano passado o percentual foi de 80%, focando apenas nos profissionais que estavam ativos durante o período em que ocorreu o erro no pagamento do fundo.
ENTENDA O CASO
No ano passado, foi feito o pagamento da primeira parcela aos profissionais, no valor de mais de R$ 1 bilhão. Porém, esse valor não considerou a correção monetária nem os juros, o que gerou insatisfação entre os professores.
O governo anunciou a segunda parcela e prevê o pagamento da terceira para o próximo ano. O projeto de lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela foi enviado à Assembleia Legislativa do estado da Bahia, mas também não considerou os juros e correção monetária.
Os professores fizeram uma paralisação de quase duas semanas em agosto por conta dessa situação, mas as aulas foram retomadas nesta segunda-feira.
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