Expectativa é de que sejam destinados R$ 1,25 bi a mais de 118 mil pessoas.
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| Precatórios foram aprovados na ALBA; professores protestaram — Foto: Sandra Travassos – ALBA. |
O governo da Bahia realizará o pagamento do Fundef de 2023 nos dias 4 e 6 de setembro. O valor total destinado será de R$ 1,25 bilhão para mais de 118 mil pessoas.
O pagamento será feito na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que têm direito ao benefício e possuem dados cadastrais atualizados.
Além disso, será concedido um abono extraordinário de R$ 416 milhões para 85.245 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo aposentados e contratados pelo REDA.
Os valores a serem pagos serão de R$ 5.950,70 para aqueles que trabalham 40 horas semanais e R$ 2.975,35 para os que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais.
As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado.
Uma quantia de R$ 832 milhões será direcionada aos professores e coordenadores pedagógicos que trabalharam na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006 devido a um erro no repasse do Fundef.
A lista de habilitados para receber abono está disponível no Portal da Educação. O cálculo do pagamento é proporcional à jornada de trabalho e ao período de exercício do profissional.
Na lista divulgada pela SEC, é possível verificar o tempo de exercício de cada profissional e os períodos submetidos à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.
O crédito do segundo abono será realizado nos dias 4 e 5 de setembro, dependendo do banco em que o correntista tem conta. Esse abono contemplará todos os profissionais do magistério que estão na lista de beneficiários do Estado, incluindo aqueles que já não possuem vínculo com o Estado, mas fizeram a atualização cadastral para receber a primeira parcela dos precatórios no ano passado.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Beneficiários que não fizeram atualização cadastral e estão fora da folha de pagamento do Estado devem informar seus dados bancários para receber o pagamento.
O mesmo se aplica caso os dados do beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira. Nestes casos, o prazo para o pagamento é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.
Para realizar a atualização cadastral, é necessário comparecer em uma unidade da Rede SAC e apresentar os seguintes documentos:
documento de identificação com foto, CPF, endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária em nome do requerente.
HERDEIROS
Os herdeiros de profissionais falecidos que estão na lista de beneficiários do abono precisam fazer solicitações específicas para receber os recursos deste ano, incluindo a apresentação de novo alvará judicial.
O primeiro passo é abrir um processo no Estado para obter informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. Depois, com o alvará judicial, eles devem abrir outro processo para solicitar o recebimento do abono.
Os requerimentos devem ser enviados através das unidades da Rede SAC. Os postos SAC atendem por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital.
A lista completa dos documentos necessários pode ser encontrada na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia.
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