A plataforma do site está agora em funcionamento de acordo com os requisitos do Remessa Conforme, uma novidade que já está em vigor.
Por; Cruz das Almas News
A Shein informou que vai pagar a alíquota de 17% do ICMS sobre compras importadas de até US$ 50. Essa novidade já está em vigor no site da plataforma, que agora está em conformidade com o programa Remessa Conforme.
Com as mudanças, os clientes poderão ver os valores do produto e do ICMS subsidiado pela empresa antes de efetuar o pagamento.
A varejista de moda da China recebeu autorização do governo Lula para participar do programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação para mercadorias abaixo de US$ 50.
No entanto, para compras acima desse valor, ainda haverá cobrança do imposto federal de 60% e do tributo estadual de 17%.
A empresa Shein anunciou que seus consumidores não pagarão impostos ao comprar produtos abaixo de US$ 50. As mudanças foram realizadas tanto no aplicativo quanto no site da empresa, e para os consumidores que utilizam o site, as alterações acontecem automaticamente.
Para quem utiliza o aplicativo, é recomendável a atualização do mesmo. Não foi informado até quando essa medida estará em vigor.
A plataforma informou que a nova versão dos aplicativos para Android e iOS estará disponível durante o dia.
O que é o Remessa Conforme
E um programa do governo federal que tem como objetivo agilizar o comércio exterior no país, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. O governo e a Receita Federal esperam que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas de forma mais rápida.
Até o momento, três empresas fazem parte do programa, sendo elas Sinerlog, AliExpress e Shein. Shopee, Mercado Livre e Amazon manifestaram interesse em participar do programa recentemente.
As empresas que desejam ser certificadas pelo programa deverão cumprir as regras do governo, mas aquelas que optarem por não aderir não terão restrições em suas operações. A adesão é voluntária e não se limita apenas às lojas online, as empresas que importam produtos também podem participar do programa. A certificação terá validade de três anos e precisará ser renovada após esse período.
Para fazer parte do programa Remessa, as plataformas precisarão ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, além de manter uma política de admissão e monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa. Além disso, as empresas também devem estar comprometidas com as responsabilidades tributárias e combater o contrabando.
O que muda para o consumidor?
Como era?
Antes da implementação do Remessa Conforme, empresas de comércio virtual encontravam maneiras de contornar a lei e obter a isenção de US$ 50 nas compras online, que se aplicava apenas a transações entre pessoas físicas.
Algumas plataformas enviavam produtos por meio de pessoas físicas para se aproveitarem dessa isenção, o que resultava em preços mais baixos. No entanto, com o Remessa Conforme, essas empresas terão que mudar sua forma de atuação.
Como fica?
Empresas que adotarem o Remessa Conforme se beneficiarão da isenção no tributo de importação para compras abaixo de US$ 50. No entanto, todas as remessas estarão sujeitas a uma taxa fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.
Os consumidores poderão visualizar na página do produto o valor de cada encargo relacionado à compra. As plataformas do Remessa serão obrigadas a fornecer uma descrição clara desses encargos.
1 valor da mercadoria
2 frete internacional e seguro (se não estiverem embutidos no preço do produto)
3 tarifa postal e outras despesas (se houver)
4 imposto de Importação (apenas em compras acima de US$ 50) com alíquota de 60%
5 valor do ICMS com alíquota de 17%
Esses valores somados representam o total a ser pago pelo consumidor.
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