Segundo o governo, montante, que começará a ser pago nesta semana, se refere ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895 profissionais.
A Secretaria da Saúde da Bahia anunciou que começará a repassar R$ 40 milhões para implementar o piso nacional de enfermagem, após processar informações enviadas por organizações sociais que administram unidades estaduais de saúde.
Entre maio e agosto de 2023, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) destinará um valor total para 15.895 profissionais. Esse repasse se tornou possível depois da assinatura dos contratos necessários, seguindo as orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A Sesab irá fazer pagamentos adicionais ao piso salarial da Enfermagem, considerando os recursos do Governo Federal. Segundo a Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, cada profissional receberá um valor mínimo único em todo o país.
O Piso Nacional da Enfermagem estabelece valores salariais para os profissionais que trabalham em instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Os enfermeiros recebem R$ 4.750, os técnicos de enfermagem recebem R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e parteiras recebem R$ 2.375 por uma carga horária de 44 horas semanais.
O valor do piso salarial deve ser proporcional à carga horária para trabalhadores que trabalham menos de 44 horas por semana. Apenas os profissionais que recebem menos do que o valor determinado por lei para sua categoria serão beneficiados pelo piso salarial.
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