Empresa localizada em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, é suspeita de realizar transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e autorização do Exército Brasileiro.
O filho do proprietário de uma fábrica de fogos de artifício que explodiu a 25 anos em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia, foi preso na terça-feira (12), por suspeita de produção ilegal desses artefatos. Após prestar depoimento, ele foi liberado. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA).
Conforme o órgão responsável, a empresa Artesanato de Fogos Boa Vista, de propriedade de Gilson Prazeres Bastos Nunes e localizada em Santo Antônio de Jesus, não seguiu as regulamentações de segurança e não possuía autorização do Exército Brasileiro para transportar e armazenar material explosivo.
Desde a explosão em 1998, a produção de fogos de artifício na região passou a ser feita em casas e na zona rural, o que dificultava a fiscalização.
A fiscalização contou com a participação de várias entidades, incluindo o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia e o Conselho Regional dos Químicos.
As equipes encontraram 300 caixas de fogos de artifício de várias origens e produtos artesanais contendo pólvora na propriedade rural de Ronco d'Água, localizada no distrito de Boa Vista.
A carga de explosivos foi apreendida e levada para o 35º Batalhão de Infantaria do Exército em Feira de Santana, a cerca de 110 km de distância.
O material será submetido à perícia pelo Departamento de Polícia Técnica e posteriormente destruído.
Tragédia em 1998
Em dezembro de 1998, ocorreu uma explosão na fábrica "Vardo dos Fogos", resultando na morte de 64 pessoas, principalmente mulheres e crianças negras. Segundo investigações, havia 1,5 tonelada de pólvora no local no momento da explosão.
Em 2020, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas violações de direitos humanos no caso. Desde então, a Defensoria Pública da União passou a acompanhar o caso e orientar as vítimas e seus familiares.
Em comemoração ao 25º aniversário da tragédia, os familiares das vítimas fizeram um protesto para exigir o cumprimento da sentença.
A DPU também realizou um mutirão de atendimento aos familiares e vítimas em agosto deste ano, com o objetivo de acordar as compensações financeiras de forma extrajudicial.
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