Nova legislação prevê que mínimo suba de acordo com a inflação e a alta do PIB. Reajuste de quase 7% já vale para salário e benefícios de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro.
Por:Cruz das Almas News
A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional será de R$ 1.412, o que representa um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320.
O presidente Lula já assinou o decreto que estabelece esse novo valor, e a publicação do documento pode ocorrer até o próximo domingo.
O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de 1º de janeiro, de modo que os beneficiários desse valor, como os que recebem seguro-desemprego ou o Benefício de Prestação Continuada, já receberão o valor reajustado no início de fevereiro.
Como o nome já diz, o salário mínimo é a menor remuneração possível para um trabalhador formal no país, de acordo com a Constituição.
Esse valor deve ser definido por lei de forma nacionalmente unificada e deve ser suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Além disso, o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que garantam seu poder de compra, sendo proibida sua vinculação para qualquer outro propósito.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve ser ajustado pelo menos de acordo com a taxa de inflação para preservar o poder de compra e assegurar que seja possível adquirir os mesmos produtos. Se a inflação for de 10%, é necessário que o salário aumente pelo menos 10% para manter o poder aquisitivo médio.
O reajuste do salário mínimo nos governos Temer e Bolsonaro ocorreu apenas pela inflação, sem ganho real.
O salário mínimo é uma referência para cerca de 54 milhões de pessoas no Brasil, afetando diretamente 22,7 milhões delas. Além disso, aposentadorias e benefícios como o BPC também estão vinculados a esse valor.
O salário mínimo também tem impactos indiretos na economia, como o aumento do salário médio e do poder de compra dos trabalhadores.
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