Segundo criminalistas, denúncia pode incorporar outros crimes não previstos no inquérito, ampliando a pena
Por: Cruz das Almas News
O inquérito da Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por dois crimes: inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), e associação criminosa (art. 288 do Código Penal) .
Advogados afirmam que a pena para esses crimes pode variar de 3 a 15 anos de prisão, dependendo dos agravantes e atenuantes. Além disso, os especialistas mencionam que o Ministério Público tem o poder de alterar a tipificação dos crimes, incluindo ou excluindo acusações adicionais.
No caso específico de Bolsonaro, os advogados acreditam que ele poderia ser denunciado por falsidade ideológica, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa.
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