Início do pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia no valor de R$ 200 começa hoje

Estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro receberão o pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia nesta terça-feira. O valor a ser recebido é de R$ 200.

Por: Cruz das Almas News / Agência Brasil

O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a alunos matriculados no ensino médio público. O objetivo do programa é estimular a permanência e a conclusão escolar, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover a inclusão social pela educação.

Alunos matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública serão beneficiados, desde que as informações sejam consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até o dia 8 de março.

O pagamento começa nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro.

O programa prevê quatro tipos de incentivos financeiros: o incentivo-matrícula, referente à matrícula e no valor de R$ 200, que começará a ser pago a partir de 26 de março para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro; o incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas, para alunos que tenham frequência mínima de 80% das horas letivas; o incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno, para estudantes que concluírem a série com aprovação; e o incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

Os valores dos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, enquanto o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado após a conclusão do ensino médio. Ao longo dos três anos do ensino médio, os valores dos incentivos podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

O pagamento dos incentivos será realizado por meio de contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante seja menor de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta.

As informações necessárias para a execução do programa são prestadas pelos estados e municípios, a fim de possibilitar o acesso dos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

O pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024, em caso de correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio.