Por: Cruz das Almas News / Com informações da Agência Brasil
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| © Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda a sanção presidencial.
O projeto de lei, denominado PL 81/2024, estabelece que o limite de renda mensal para estar isento do Imposto de Renda será de R$ 2.259,20. Essa medida está alinhada com a nova política de valorização do salário mínimo, que autoriza um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, resultando em R$ 564,80. Somando esse valor ao limite de renda isenta, temos o total de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, afirmou que o objetivo da proposta é garantir a coerência entre a incidência tributária e a política de valorização do salário mínimo, evitando sua desvalorização. Ele também destacou que o Poder Executivo tem apresentado diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
Durante o debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ressaltou que votaria a favor da proposta, mas expressou dúvidas quanto ao cumprimento dessa promessa até 2025.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o ideal para o governo, mas reafirmou o compromisso de ampliar a faixa de isenção. Ele explicou que o presidente Lula pretende chegar a uma isenção para a faixa salarial de R$ 5 mil até o final de seu mandato, mas, por questões fiscais, a medida foi aplicada apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas.
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