Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia derruba impugnação baseada na rejeição de contas, permitindo a continuidade da campanha da candidata.
Por: Cruz das Almas News
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| Foto: Redes sociais |
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deliberou de maneira unânime a favor da candidatura de Vera Lúcia Maria dos Santos à prefeitura de Maragogipe, garantindo sua participação nas eleições de 2024. A decisão foi tomada após a análise de um recurso que contestava a impugnação de sua candidatura, inicialmente levantada pela Câmara Municipal, que se baseou na rejeição das contas de gestão de Vera Lúcia referentes aos anos de 2019 e 2020.
A impugnação citou a Lei Complementar 64/1990, que estabelece a inelegibilidade de gestores cujas contas apresentem irregularidades insanáveis ou dolo de improbidade administrativa. No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) havia previamente aprovado as contas de Vera Lúcia, mas com ressalvas. A defesa da candidata sustentou que as falhas apontadas não configuravam dolo e que não houve qualquer detrimento ao erário público.
Após considerar os argumentos apresentados, o TRE-BA concluiu que as irregularidades identificadas não eram suficientes para caracterizar dolo, afastando, assim, a possibilidade de inelegibilidade. Com essa decisão, Vera Lúcia está livre para prosseguir com sua campanha, intensificando seus esforços rumo ao pleito eleitoral de 2024 em Maragogipe.
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